SEU SINDICATO VAI ENTRAR NA BRIGA EM DEFESA DOS TRABALHADORES TODOS CONTRA O ROUBO NO FGTS Acabamos de descobrir que, desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. Por isto entramos, em 28 de maio, com uma ação na Justiça Federal, em Brasília, reivindicando a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.
A ação é coletiva, em nome dos Sindicatos filiados à Central, com milhões de trabalhadores nas bases. Na ação, com pedido de liminar, argumentamos que os trabalhadores perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS.Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure o seu Sindicato, com a documentação exigida, para aderir ao processo e cobrar na Justiça a revisão do seu saldo.Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo federal teve de abrir negociação e pagar as correções. Participe desta nova luta!
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma lei instituída em 1966.• Todo trabalhador tem direito a uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar todos os meses um percentual de 8% sobre o salário.• O FGTS funciona como se fosse uma poupança para o trabalhador, e só pode ser sacado quando terminar um contrato de trabalho, nas demissões sem justa causa, quando o trabalhador se aposentar, se tiver uma doença grave (como câncer ou AIDS) e para comprar a casa própria, entre outros casos.• Todo ano, a Caixa Econômica Federal aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente.• A TR é um valor publicado todo mês pelo governo federal. É uma taxa que não recompõe a inflação, e é ela que vem sendo aplicada mensalmente ao saldo das contas do FGTS, provocando perda para os trabalhadores.• Recursos do FGTS também beneficiam a população com habitação popular, e obras de saneamento básico e infraestrutura urbana, como pavimentação de estradas. Diante deste amplo alcance social, quem está roubando o FGTS comete um crime contra o povo brasileiro e o desenvolvimento do País.
Data:12/06/2013
Fonte: Jornal da Força Sindical - Edição Extra